Ainda há juízes em Berlim?
A frase ficou famosa na história. Um certo dia, o Imperador do Reino da Prússia, no intuito de aumentar as alas de seu palácio, decidiu por comprar uma porção de terras do seu vizinho, um camponês simples de cultivo familiar. E, ao fazer a oferta, o Imperador fora surpreendido pelo Camponês, que se negou a vende-la; em suas convicções, as terras eram herança de sua família e tinham um valor inestimado.
Quando o Imperador ouviu a negativa, logo proferiu: “Eu irei tomar as suas terras, se você não me vender, o que te parece melhor”?
Assim, então, o Camponês disse a brilhante frase: “Vossa Majestade assim o faria, se não houvesse juízes em Berlim”.
Quer isso dizer, o Camponês confiava nas Leis Vigentes e confiava na Justiça, impedindo o seu governante do poder absoluto para fazer o que bem entendesse.
Estamos trazendo essa história e reflexão para a decisão proferida contra a churrascaria Fogo de Chão, que demitiu parte da sua folha de pagamento em razão de falta de capital de giro, já que está impedida de trabalhar pelos decretos e pandemias.
A Empresa demitiu e fez o acerto corretamente, como determina a Lei (artigo 477-A, da CLT), mas, tomou uma multa de R$ 17.000.000 (dezessete milhões de reais) por danos morais coletivos. É isso mesmo. As alegações da juíza foi de que a empresa deveria ter feito uma negociação com o sindicato, mesmo sem a necessidade da Lei, após reforma. De acordo com o argumento utilizado pela Juíza, os empresários teriam melhores condições financeiras para lidar com a situação atual do que seus empregados, entregando para a empresa a responsabilidade de manter os funcionários mesmo que ela não esteja conseguindo sustentar suas atividades e lucros.
Normalmente não nos manifestamos em casos políticos ou que remetam a temas de “direita ou esquerda” e utilizamos a página apenas para informativos. Mas, é difícil para nós que atuamos com o Direito ver casos como esse ou como o julgado pelo Ministro Fachin do STF.
Porquanto, fica o nosso repúdio contra decisões de Estadistas Brasileiros, sejam juízes, procuradores e governantes, que simplesmente fazem o que querem sem medir consequências de suas canetadas.
Assim, após o recente acontecimento com a Churrascaria Fogo de Chão, condenada ao tentar manter seu estabelecimento durante esse período difícil, a afirmação do moleiro passa a ser discutível transformando-se em um válido questionamento sobre a justiça do país:
Será que ainda há juízes em Berlim?
