O Covid-19 é uma surpresa ingrata que trouxe mudanças na vida das pessoas, situação que requer cautela e estudo para manutenção dos contratos. Nesse contexto, os questionamentos de nossos parceiros comerciais se dão quanto aos contratos realizados com seus clientes. Assim, decidimos escrever sobre o tema para contribuir com o momento. Em primeiro lugar, de…
A publicidade é um excelente, e válido, método para adquirir clientes e se posicionar no mercado atual. Contudo, diversos profissionais, podem ter dificuldades em divulgar seu trabalho devido aos requisitos e imposições existentes. O que dizem os diferentes Códigos de Ética: Advogados e médicos têm passado por uma situação extremamente similar quanto a divulgação de…
A União Européia foi a precursora na regulamentação dos tratamentos de dados pessoais por meio do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, após vazamentos de informações do Google e Facebook. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados fora aprovada em 2018 e sua vigência fora sancionada em 2020, prevendo, o tratamento dos…
Um dos setores mais impactados com a LGPD é o da saúde, devido a coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis. Por se tratar de questões íntimas de cada paciente, são necessários meios que preservem as informações de forma segura e eficiente Já existiam normas para que as informações fossem tratadas da melhor forma…
A título de conhecimento, a responsabilidade civil está ligada a obrigação de restauração do dano causado, cuja restauração é feita em dinheiro. De acordo com o artigo 951 do Código Civil, será aplicada uma multa para aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o…
Ainda há juízes em Berlim? A frase ficou famosa na história. Um certo dia, o Imperador do Reino da Prússia, no intuito de aumentar as alas de seu palácio, decidiu por comprar uma porção de terras do seu vizinho, um camponês simples de cultivo familiar. E, ao fazer a oferta, o Imperador fora surpreendido pelo…
De acordo com a Jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça tanto as clínicas médicas, quanto as empresas de saúde, podem obter uma redução legal de tributos. A Receita Federal considerava, inicialmente, que somente os hospitais e estabelecimentos com capacidade para internação e assistência médica teriam direito a essa redução, contudo, o Superior Tribunal de…
Entendimento da Receita Federal altera a base de cálculo do ganho de capital decorrente de alienação de imóveis, assim, empresas do setor Imobiliário, especialmente as Administradoras de Bens Próprios (Holding) passam a ter economia tributária. A SC COSIT n° 07/2021 modificou parcialmente o entendimento acerca do tratamento tributário conferido para alienação de imóveis do imobilizado; antes da decisão, o entendimento…
Os filhos menores podem fazer parte do quadro social de uma empresa, por exemplo, serem sócios de uma Holding Familiar que organiza a sucessão do patrimônio, no entanto, a empresa deve preencher alguns requisitos legais, que iremos explicar nesse breve artigo. Por primeiro, deve-se observar a idade de cada filho. Os menores de 16 anos…
