A Reforma Trabalhista (projeto de Lei nº 13.467, de 2017) tema digno de estudo no âmbito jurídico e fora dele, altera mais de duzentos artigos da CLT.
A Reforma Trabalhista (projeto de Lei nº 13.467, de 2017) tema digno de estudo no âmbito jurídico e fora dele, altera mais de duzentos artigos da CLT.
A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, em São Paulo, condenou a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes, proprietária das operações da rede de fast food Burger King no Brasil ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão é liminar, assim, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da…
A 3ª Turma do TST condenou a Serviços de Rede S.A – Serede e a Oi S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil, por danos existenciais. A decisão foi unânime e entendeu que jornada feita pelotrabalhador instalador de linhas telefônicas, de 14 horas diárias, com 30 minutos de intervalo e finais de semana alterados,…
A Unimed Seguros Saúde foi condenada a pagar R$ 10.345,26, a título de danos materiais, e R$ 5 mil, por danos morais, a paciente que teve negado tratamento para câncer. A decisão é da 39ª Vara Cível Fortaleza.A usuária do plano de saúde foi diagnosticada com câncer em maio de 2013. Houve necessidade de cirurgia…
Nossa Empresa é contra qualquer forma de corrupção Pública e Privada. O termo corrupção existe há longos períodos, é reconhecido em muitas culturas como um mal causador de grande dano. Em um significado mais apurado, o termo corrupção pode ser denominado como prática ilícita em benefício de poucos, com prejuízo ao bem comum.Mais simples que…
A Representação Comercial é uma atividade cujo êxito nos resultados depende quase que exclusivamente do desempenho pessoal de quem figura como Representante. As atividades dos Representantes Comerciais Autônomos são reguladas pela Lei n. 4.886/65, que define o Representante como sendo:“pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por…
O objeto de discussão deste artigo é o contrato de locação de shopping center, classificado como um contrato de locação não residencial subordinado à Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre a locação urbana de uma forma geral; esse tipo de contrato pode conter algumas ilegalidades a respeito de multa excessiva no caso de rescisão por…
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Já aconteceu com você de comprar algo e posteriormente se arrepender? Seja porque o produto não atendeu as suas expectativas, porque você gastou um dinheiro que não poderia, ou simplesmente porque se arrependeu? Será que nesses casos é possível voltar atrás e receber seu dinheiro de volta?Pois bem. Com todo o marketing radical ao qual…
Os clientes do escritório GSouza Advocacia entraram em contato e perguntaram como ficarão os créditos e débitos que têm a vencer nos próximos dias, uma vez que Decretos Municipais foram publicados para paralisar as atividades das empresas. Primeiramente, para responder, é necessária diferenciar caso fortuito e força maior: caso fortuito está relacionado a um impedimento com…